Tenho Direito à Indenização do Facebook por Vazamento Dados?

Em 2018 e 2019, o Facebook sofreu dois casos de vazamentos de dados que expuseram informações pessoais de milhões de usuários. Em resposta a esses incidentes, a justiça brasileira havia aprovado uma ação de indenização de R$ 5 mil para as vítimas dos vazamentos. Entenda qual o status deste processo e descubra se você poderá receber os valores.

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Vazamento de dados do Facebook

No final de 2018, o Facebook foi alvo de um ataque de hackers que resultou no vazamento de dados de 29 milhões de usuários.

A situação se repetiu no ano seguinte, quando um vazamento de dados expôs senhas de 22 mil contas de usuários da rede social, bem como detalhes das movimentações de 540 milhões de pessoas.

Outro caso, agora envolvendo a Meta, empresa que faz engloba o Facebook, permitiu que hackers instalassem programas para acessar dados de milhares de usuários do App mais famoso do mundo: o WhatsApp.

Após todos esses casos de comprometimento da segurança dos usuários das plataformas, foi aberta uma ação contra o Facebook para pagamento de indenização por danos morais aos afetados pelos vazamentos de dados.

A ação pedia que o Facebook pagasse R$ 20 milhões de forma coletiva, além de R$ 5 mil por danos individuais a cada pessoa afetada, o que beneficiaria pessoas do Brasil.

Tenho Direito à Indenização do Facebook por Vazamento Dados?

O Facebook tinha sido condenado a pagar as indenizações às vitimas de vazamento de dados. Entretanto, em uma nova decisão, a 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte suspendeu as indenizações de R$ 5 mil.

Dessa maneira, o Facebook não vai precisar pagar a indenização após os casos de vazamento de dados e as vítimas não receberam nenhum valor.

O juiz que julgou o caso alegou que as informações vazadas nas ocasiões não são dados pessoais sensíveis.

Além disso, o juíz determinou que os usuários comprovem eventuais danos causados. Com isso, mesmo que não receba a ação coletiva, você pode entrar com um pedido individual de indenização.

Para abrir um ação contra o Facebook, você precisará de um advogado e também será preciso comprovar que foi afetado em um dos casos de vazamento de dados.

Como descobrir se meus dados vazaram?

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