Prescrição de Dívida: o que é e Como Funciona?

Você sabia que existe um período máximo em que uma dívida pode ser cobrada pelo credor? Após a prescrição de dívida, você não pode mais ser cobrado judicialmente. Portanto, é importante estar atento a este prazo e entender como funciona o processo.

O que é prescrição de dívida?

A prescrição de dívida acontece quando um débito fica por determinado período sem ser pago e atinge o seu prazo para cobrança, ou seja, quando a empresa não tem mais o direito de fazer a cobrança judicial.

Em resumo, se a sua dívida prescrever, você não terá a obrigação legal de quitá-la. Além disso, seu nome sai dos registros de negativados dos birôs de crédito.

Mas atenção: diferentemente do que muita gente pensa, a prescrição de dívida não significa que ela deixa de existir.

Qual o prazo de prescrição de dívida?

O prazo de prescrição de dívida está previsto no Código Civil Brasileiro, mais especificamente no artigo 205. Segundo a lei, o prazo de prescrição é de:

• 5 anos: para dívidas referentes à prestação de serviços públicos e privados, como água e luz; e para débitos de empréstimos, financiamentos, cheque especial, faturas de cartão de crédito;
• 3 anos: para dívidas referentes a aluguéis
• 1 ano: para dívidas relacionadas a serviços de hotéis e restaurantes;
• 10 anos: para dívidas que não estão incluídos nos tipos de dívida que têm um prazo menor fixado por lei.

Qual a diferença entre dívida prescrita e caduca?

Muitas pessoas confundem dívida prescrita de dívida caduca. Porém, os dois termos se tratam de situações diferentes.

Enquanto a dívida prescrita é o prazo que o credor tem para cobrar a dívida na Justiça, a dívida caduca é o tempo que o seu nome pode ficar negativado nos órgãos de proteção ao crédito por conta daquela dívida.