Conta Laranja: por que você não deve Emprestar a sua conta?

Apesar de muitos já terem ouvido o termo "laranja" nos principais golpes de corrupção, saiba que ao emprestar sua conta para alguém, mesmo que seja próximo, você também pode estar fazendo parte de um crime. Geralmente, a pessoa conta uma história e te pede para depositar o dinheiro como um favor e repassar o valor para um terceiro em troca de um pagamento.

Mesmo que a pessoa que pediu isso seja um amigo ou familiar, a sua conta é exclusivamente sua e ninguém mais deve mexer. Ainda que as intenções sejam boas, isso pode gerar consequências.

Entenda como funciona um esquema de "laranja" e por que você não deve contribuir com ele.

O que significa uma conta "laranja"?

"Laranjas" são aqueles que emprestam seus dados pessoais, como CPF, nome e conta bancária para que outras pessoas não sejam reconhecidas ao registrar bens ou movimentar dinheiro.

Quando você empresta seu nome para alguém, você fica refém da ética e moral dessa pessoa. Ou seja, com seus dados, uma pessoa pode fazer o que quiser, inclusive cometer crimes em seu nome.

O principal problema desse ato é que ocultar bens é crime. Ou seja, para o indivíduo precisar que outra pessoa transfira o valor ou bem, geralmente, é porque há alguma prática ilícita por trás, desde esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

Ao utilizarem os "laranjas", os criminosos conseguem esconder as transações através de outras pessoas, o que dificulta as chances de levantarem evidências e também interfere no processo de investigação. Por consequência, pessoas que não têm conhecimento do esquema podem ser incriminadas.

Todos têm consciência de que estão fazendo parte de um esquema?

A verdade é que nem todo "laranja" percebe que está fazendo parte de um esquema. Existem casos em que a pessoa foi vítima de fraude e nem sabe quem foi o responsável por criar uma conta com seus dados pessoais.

Existem dois principais tipos de "laranjas":

• Os que têm consciência: essas são as pessoas que passaram seus dados voluntariamente, sabem o motivo e apenas aceitaram realizar o ato em troca de dinheiro ou favores;
• As vítimas de fraude: neste caso, são indivíduos que foram vítimas de fraude e não sabem que terceiros usam seus dados e suas contas de forma ilegal.

Analisando o segundo caso, é comum que criminosos consigam induzir pessoas a passarem os dados sem querer, ou até mesmo assinarem documentos que as responsabilizam pelas movimentações na conta. Além das Pessoas Físicas, há também empresas que são usadas para ocultar práticas ilícitas e existem com o intuito de camuflar tais práticas.

Se emprestar minha conta para amigos e parentes, posso ser considerado "laranja"?

Ao emprestar sua conta, mesmo que para amigos e parentes, a possibilidade dela ser usada para movimentos ilícitos existe. Por isso, esteja consciente do risco ao assumir a responsabilidade por movimentações alheias na sua própria conta.

A prática de emprestar o CPF para um amigo ou familiar abrir uma conta é bem comum no Brasil. Geralmente, essas pessoas estão com o nome negativado ou possuem um mau histórico de crédito e precisam usar o nome de outra pessoa para conseguirem um empréstimo ou cartão de crédito.

Mas fique atento, pois ao emprestar seus dados, você pode ter uma dívida em seu nome, mesmo não sendo o culpado por ela. Ou seja, as consequências de ficar com o nome negativado ou ter dificuldade em conseguir crédito poderão ser arcadas por você, mesmo quando o intuito era de ajudar um parente ou amigo.

Quais as funções dos "laranjas"?

Usados com ou sem consentimento, os "laranjas" são responsáveis por ocultar a identidade do responsável por uma atividade. As práticas mais comuns que envolvem laranjas no âmbito financeiro são as seguintes:

Sonegação fiscal

A sonegação fiscal, é nada mais do que esconder dos órgãos governamentais, como a Receita Federal, as verdadeiras informações sobre os seus rendimentos com o intuito de pagar menos impostos.

As taxas e porcentagens do Imposto de Renda são calculadas com base na renda que é declarada e no valor do patrimônio que uma pessoa tem. Para burlar o fisco, os sonegadores "repartem" seus bens e rendimentos em pessoas diferentes. Dessa maneira, é possível declarar uma renda inferior à que realmente possuem, e pagar menos imposto do que deveriam.

Ocultar enriquecimento ilícito

Criminosos registram seus patrimônios e movimentam dinheiro em nome de outras pessoas, com o intuito de ocultar o enriquecimento ilícito que normalmente vem de atividades criminosas.

Recebimento de propinas, dinheiro do tráfico de drogas e armas e contrabando são alguns dos crimes que podem ser considerados enriquecimento ilícito.

Existe punição para um "laranja"?

Quem fornece dados para realização de atos ilícitos, pode sim ser acusado de cúmplice ou até mesmo coautor de crimes, como sonegação fiscal, estelionato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção contra administração pública.

Existem diferentes punições previstas na lei, tanto para Pessoas Físicas como Jurídicas, que estão envolvidas em esquemas ilegais. As condenações vão de multas a até prisão. Portanto, não forneça seus dados para que outras pessoas os utilizem.

Perguntas frequentes