O que é Dívida Ativa e como Regularizar meus Débitos?

O que você precisa saber:

• A dívida ativa é um tipo de pendência com a união.
• Essas dívidas podem ser tributárias ou não-tributárias, de âmbito federal, estadual ou municipal
• Uma dívida ativa pode ser proveniente de: parcelas atrasadas de IPVA, IPTU, multas de trânsito, Imposto de Renda, ISS ou contas de consumo essenciais;
• A dívida ativa pode sim sujar o seu nome e para regularizá-la você deve consultar as propostas e descontos no Portal Regularize.

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Você sabe o que é uma dívida ativa? Ou melhor, sabia que com apenas uma dívida, você pode ter seu CPF negativado duas vezes? É o que acontece quando você tem débitos com o governo, seja municipal, estadual ou federal.

Ter uma dívida ativa pode causar vários problemas no seu dia a dia, por isso, é fundamental entender como consultar e regularizar suas pendências com o governo.

O que você procura?

O que é dívida ativa?

Quando pensamos em dívida, logo nos vem à cabeça aquela fatura atrasada de cartão de crédito, o cheque especial ou até mesmo uma parcela de financiamento que não foi paga. Mas, poucas pessoas se lembras das dívidas com o governo.

Uma dívida ativa nada mais é que o cadastro de negativados do próprio governo federal. Nesse cadastro, está o nome de pessoas e empresas que possuem débitos com o governo, seja municipal, estadual ou federal.

O governo inclui na dívida ativa pessoas e empresas que deixaram de pagar seus impostos, multas ou contas de serviços essenciais, como:

• Parcelas de IPVA;
• Parcelas de IPTU;
• Multas de trânsito;
• Imposto de Renda;
• ISS;
• Taxas;
• Contas de consumo essenciais (energia, água, gás, etc).

Tipos de dívida ativa

Existem dois tipos de dívida ativa: a tributária e a não-tributária.

1. Dívida ativa tributária: qualquer dívida proveniente de impostos e contribuições, incluindo atrasos no pagamento de parcelas de IPVA, IPTU ou Imposto de Renda;
2. Dívida ativa não-tributária: dívidas que não relacionadas a impostos, como aquelas provenientes de contas de consumo essenciais, multas de trânsito, indenizações e restituições.

Além dessas classificações, existem também as divisões entre: dívida ativa municipal, estadual e federal:

• Dívida ativa municipal: são dívidas de impostos que você paga para o seu município, como o IPTU;
• Dívida ativa estadual: são dívidas de impostos que você deixa de pagar para o Estado onde mora, como o IPVA;
• Dívida ativa federal: são dívidas mais gerais, em que deixar de pagar pode acarretar em consequências mais graves, como o Imposto de Renda.

Quais as consequências de ter uma dívida ativa?

Ter uma dívida ativa pode acarretar em diversos problemas, seja você uma Pessoa Física ou Jurídica. As principais consequências de dever para o governo são:

1. Estar com o nome inscrito na dívida ativa;
2. O CPF do devedor pdoe ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito;
3. A pessoa ou empresa pode ter a dívida protestada em cartório;
4. Penhora de bens, podendo chegar a perder os seus bens (leilão judicial, adjudicação, por exemplo);
5. Ficar inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público municipal, estadual ou federal – o Cadin.

Ou seja, além de ter o nome negativado e poder perder seus bens, você também terá problemas para:

• Fazer empréstimo;
• Abrir conta em banco ou instituição financeira;
• Participar de licitações públicas;
• Receber a restituição do Imposto de Renda.

Como consultar dívida ativa?

Consultar uma dívida ativa é muito simples.

1. Entre no portal Regularize;
2. Clique no botão azul "Acesar serviços", localizado no canto superior direito da tela;
3. Se já é cadastrado, faça login com seu CPF e senha;
4. Se ainda não possui cadastro, clique no botão amarelo "Cadastre-se" e preencha todos os dados solicitados;
5. Após fazer o login na sua conta, clique em "Consultar dívida inscrita".

Pronto! Seguindo este passo a passo você poderá consultar todas as informações importantes sobre a sua dívida com o governo:

• Origem da dívida;
• Data da inscrição;
• Valores (principal, multa, juros, encargos)
• Situação da cobrança, por exemplo, se a dívida está protestada no cartório ou sendo ajuizada (cobrança judicial).

Como regularizar uma dívida ativa?

Após consultar a sua dívida ativa no portal Regulariza, você poderá visualizar as opções de pagamento do débito e os descontos disponibilizados. Então, é só escolher a melhor proposta e realizar o pagamento.

Perguntas frequentes