O que é CPF (Cadastro de Pessoa Física)? Como Fazer e Para Que Serve?

O CPF é o nosso principal documento de identidade e nos acompanha em quase todas as atividades importantes, especialmente aquelas relacionadas ao nosso dinheiro. 

A sigla significa "Cadastro de Pessoas Físicas" e o documento é necessário para abrir contas em bancos, fazer compras parceladas, e até mesmo se inscrever em concursos e outras atividades da vida pública. 

Continue lendo para entender os detalhes desse documento, como você pode fazer um e para que ele serve no dia a dia.

O que você procura?

O que é o CPF?

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um documento essencial para todos que desejam ter uma vida financeira organizada e segura no Brasil.

Emitido pela Receita Federal, ele identifica cada contribuinte de forma única, com um número de 11 dígitos. Isso vale tanto para quem reside no Brasil quanto para aqueles que moram no exterior, mas possuem obrigações fiscais no país.

Com o CPF, você tem acesso a diversas atividades legais e comerciais que são fundamentais para o seu dia a dia. Ele é uma ferramenta valiosa que ajuda na administração das suas informações e no cumprimento das leis, trazendo mais controle e proteção para sua vida financeira.

Qual é a nova lei do CPF para 2024?

A nova lei do CPF (14.534/23), que entra em vigor em 2024, permite que cidadãos brasileiros e residentes no país unifiquem diversos números de identificação sob o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A partir dessa lei, o CPF passará a ser o único número necessário para identificação em todos os documentos oficiais, abrangendo desde certidões de nascimento, casamento e óbito até documentos como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O objetivo desta mudança é reduzir a burocracia e facilitar a vida dos cidadãos no acesso a serviços essenciais.

Para que serve o CPF?

1. CPF como Identificador Único

O CPF é um número único para cada cidadão ou residente no Brasil. Uma vez emitido, esse número não é reutilizado mesmo após o falecimento da pessoa, garantindo uma identificação única e perpétua.

Em diversas situações, o CPF tem substituído outros números de identificação, como o RG (Registro Geral), tornando-se o principal documento de identificação civil no país. O documento é padronizado em 11 dígitos numéricos que seguem um padrão específico, o que facilita o processamento e verificação em sistemas eletrônicos.

Esse número é integrado a sistemas do governo e privados, servindo como chave para acessar informações em diferentes bases de dados. Isso inclui sistemas de saúde, educação, segurança pública e outros.

2. CPF nas Transações Financeiras

Para abrir qualquer tipo de conta em um banco, é obrigatório fornecer o número do CPF. É uma medida de segurança para verificar a identidade do titular e cumprir regulamentos relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro.

Ao solicitar empréstimos, financiamentos ou créditos em lojas, o CPF é necessário para que os bancos possam acessar o seu histórico de crédito e avaliar sua capacidade de pagamento. Isso inclui verificar se você está negativado (com o nome sujo) nos órgãos de proteção ao crédito.

Você também usa ele para realizar investimentos em ações, títulos públicos ou qualquer outro tipo de aplicação financeira. Isso ajuda na administração fiscal e na conformidade com leis de tributação.

Na compra e venda de imóveis, o CPF é exigido para registrar a transação em cartórios e garantir que tudo seja documentado legalmente.

Os bancos também sempre vão pedir seu CPF quando você for fazer uma transação de alto valor, por motivos de segurança.

3. Declaração de Impostos

Na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o CPF é usado para identificar o contribuinte de forma única. Sem ele, não seria possível assegurar que você está entregando seu Imposto de Renda corretamente.

Além disso, o CPF ajuda a prevenir e detectar fraudes fiscais, como declarações duplicadas ou omissões de renda. Através do CPF, a Receita consegue cruzar dados de diferentes fontes para confirmar a precisão das informações fornecidas pelo contribuinte.

É por meio do seu CPF que você pode receber restituições de imposto de renda e de impostos indevidos, bem como a adição de dependentes para ter controle das deduções permitidas segundo as regras tributárias.

4. Registro Empresarial e Trabalhista

Ao ser contratado por uma empresa, você vai usar o seu CPF ter seu registro oficial. Isso inclui a inclusão no eSocial, um sistema que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Com ele, você garante seus direitos de férias, décimo terceiro salário, e fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

O número também é usado para calcular e registrar as contribuições para a Previdência Social, essenciais para garantir benefícios como aposentadoria, pensão por morte, e auxílio-doença.

PS.: Você pode consultar o seu Bolsa Família pelo CPF, basta acessar o conteúdo recomendado a seguir:

5. Compras e Contratos

Os vendedores irão pedir seu CPF no momento da compra para a emissão de notas fiscais que garantem seus direitos de devolução e garantia da compra.

Quando você for fazer uma compra à prazo ou solicitar um empréstimo, o seu CPF é usado para verificar seu histórico de crédito nos birôs. Essa verificação ajuda as empresas a decidir se topam ou não dar crédito para você, baseando-se no seu histórico de pagamento.

Seu CPF é usado em contratos de serviços, como assinaturas de internet, planos de telefonia, seguros e aluguéis. Além disso, em qualquer transação que requeira documentação jurídica, como a compra e venda de propriedade ou a abertura de processos legais, o CPF é necessário para assegurar que todos os registros estejam corretamente atribuídos às pessoas envolvidas.

6. Educação

Seu CPF será usado para inscrição em diversos exames nacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O uso do CPF garante a identificação do candidato, facilita o registro de suas notas e a aplicação de políticas como cotas e bonificações.

Desde a educação básica até o ensino superior, você usa seu CPF no momento da matrícula, bem como para ter acesso a programas de financiamento estudantil, como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Como fazer o CPF?

Para fazer ou emitir um CPF no Brasil, você tem algumas opções, e pode escolher a que for mais conveniente para você:

Pela Internet (Receita Federal):

• Acesse o site da Receita Federal do Brasil.
• Procure pela opção de inscrição de CPF.
• Preencha o formulário eletrônico com seus dados pessoais.
• Após o cadastro, o número do CPF é gerado na hora, e você pode imprimir o comprovante diretamente do site.

Bancos, Correios ou Caixa Econômica Federal:

• Vá a uma agência dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
• Solicite o serviço de inscrição no CPF.
• Pague uma pequena taxa pelo serviço.
• Forneça os documentos necessários (geralmente, RG e certidão de nascimento ou casamento).
• O CPF será emitido e você receberá um comprovante.

Poupa Tempo (em alguns estados):

• Vá a uma unidade do Poupa Tempo, se disponível no seu estado.
• Leve os documentos necessários e verifique se há alguma taxa associada.

Para recém-nascidos ou menores de idade:

• Os pais ou responsáveis podem solicitar o CPF dos filhos nos locais mencionados acima.
• Leve a certidão de nascimento da criança e os documentos dos pais ou responsáveis.

Uma vez que você tenha seu número de CPF, ele será válido para toda a vida, sem necessidade de renovação. Lembre-se de manter seus dados cadastrais atualizados na Receita Federal, especialmente se houver mudanças significativas, como alteração de nome por casamento.

Perguntas frequentes