Posso Pedir Indenização por Vazamento de Dados?

Em 2023, foram notificados à ANPD no Brasil mais de 10.000 vazamentos de dados. Em 2024, já viramos o ano com um megavazamento que expôs os 26 bilhões de dados de milhões de pessoas pelo mundo, incluindo o Brasil. Com cada vez mais pessoas prejudicadas, uma dúvida muito comum é em relação a indenização por vazamento de dados.

Desde que entrou em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz regras para que as empresas garantam a segurança dos dados de seus clientes. Por isso, o principal questionamento é: o vazamento de informações gera direito a indenização por danos morais? À seguir, você vai entender detalhes sobre o assunto.

O que você procura?

O que é vazamento de dados?

O vazamento de dados é uma situação que compromete o sigilo das informações de uma pessoa ou de uma empresa. Essa situação pode expor:

Dados pessoais:

• Informações básicas: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail;
• Informações financeiras: como número de cartão de crédito, conta bancária, histórico de transações, investimentos;
• Dados de saúde: prontuários médicos, histórico de doenças, medicamentos prescritos e exames laboratoriais;
• Dados de segurança e login: senhas, tokens de acesso, perguntas de segurança e biometria.

Dados sensíveis:

• Orientação sexual: identidade de gênero e orientação sexual;
• Opiniões políticas: preferências políticas ou doações a campanhas;
• Convicções religiosas: crenças religiosas, práticas religiosas, filiação a igrejas ou grupos religiosos.
• Dados biométricos: impressões digitais, reconhecimento facial, íris dos olhos.

Dados de empresas e governos:

• Informações comerciais: segredos comerciais, planos estratégicos, listas de clientes, dados de fornecedores;
• Dados de funcionários: salários, benefícios, avaliações de desempenho, informações de contato;
• Dados governamentais: informações de segurança nacional, dados de inteligência, registros de identidade civil.

Outros tipos de dados:

• Dados de localização: histórico de localização, endereços IP, pontos de acesso Wi-Fi;
• Dados de atividade online: histórico de navegação, pesquisas na web, compras online, interações em redes sociais;
• Dados de dispositivos: identificadores de dispositivos, sistemas operacionais, softwares instalados, configurações de segurança.

Posso pedir indenização por vazamento de dados?

Sim, se você foi vítima se algum caso de vazamento de dados, saiba que poderá pedir uma indenização na justiça, mas, para isso, é preciso contar com a ajuda de um advogado e também comprovar que os seus dados foram expostos.

Normalmente, as decisões judiciais para vazamento de dados estão divididas entre dois fatores:

• Há casos em que a indenização é concedida apenas com a comprovação do vazamento de dados;
• Há casos em que a indenização é concedida por danos morais levando em consideração os danos sofridos pela vítima após a exposição.

De qualquer maneira, o ideal é juntas provas de que seus dados foram vazados e que também comprovem que você sofreu problemas com isso, como cair em uma fraude ou danos à reputação.

Como saber se meus dados foram vazados?

Você sabia que é possível consultar se seus dados já foram vazados? O Foregon Premium é um serviço de monitoramento ao seu CPF, e te permite consultar possíveis casos de exposição indevida das suas informações.

Além da consulta, você também recebe alertas em tempo real caso ocorra algum vazamento, assim, você pode tomar as medidas necessárias para se proteger de golpes e fraudes.

O que fazer se meus dados forem vazados?

Se você descobrir que seus dados foram vazados, o primeiro passo é buscar mais informações sobre o caso, como: data do vazamento e quais dados foram expostos.

Em seguida, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência na polícia civil do seu Estado.

Em caso de dados pessoais vazados, lembre-se:

1. Faça uma denúncia na Polícia Civil;
2. Avise seu banco que seus dados foram vazados;
3. Monitore o seu score de crédito para verificar se existem empresas consultando seu CPF.

Em caso de credenciais de acesso vazadas, lembre-se:

1. Troque todas as suas senhas;
2. Ative a verificação em duas etapas na suas contas e aplicativos;
3. Entre em contato com seu banco para bloquear os serviços do aplicativo.

Em caso de informações financeiras expostas, lembre-se:

1. Bloqueie os seus cartões de crédito e contas bancárias;
2. Revise seu extrato para identificar compras suspeitas;
3. Avise o seu banco imediatamente;
4. Monitore o seu CPF para evitar golpes e fraudes.