Como Resolver meu CPF Inválido com a Receita Federal?

A partir de 2024, o CPF se tornou o único documento de identificação do brasileiros por meio da lei 14.534/23.

Por meio na nova legislação, o Governo Federal reforça a necessidade de regularização do seu documento, que pode estar cadastrado com erros na base de dados da Receita Federal, o que tornaria o seu CPF irregular.

Ficar com o CPF inválido pode trazer uma série de problemas no seu cotidiano, já que o documento é indispensável em diversas situações, como na solicitação de cartões e empréstimos, emissão de passaportes ou até em negociações de compra e venda de imóveis. 

Continue lendo para entender o que pode invalidar seu CPF e como você pode regularizar a situação do seu documento.

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O que significa um CPF inválido?

O CPF inválido é uma situação em que o seu documento está irregular na Receita Federal devido a algum tipo de pendência cadastral. 

Se o seu CPF não está no status de "regular" — quando não há problemas a resolver — existem cinco situações em que ele pode se encaixar: 

1. Suspenso: indica que há alguma informação errada ou incompleta nas suas informações cadastrais junto à Receita Federal. Também acontece se você deixou de votar e não regularizou sua situação;
2. Cancelado: acontece em casos de erros no processo cadastral, como CPF repetido, por exemplo. Pode ser o caso se você perdeu ou teve os documentos roubados;
3. Nulo: em caso de fraude na inscrição do documento;
4. Titular falecido: caso o dono do CPF tenha falecido;
5. Pendente de regularização: indica que o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do Imposto de Renda nos últimos 5 anos.

Em todas as situações listadas, caso você precise do seu CPF para preencher algum cadastro ou fazer uma solicitação, como se inscrever em um concurso público ou abrir uma conta no banco, isso não será possível, pois seu CPF estará inválido. 

CPF negativado também é considerado inválido?

Não, o CPF inválido não tem relação com dívidas negativadas.

A irregularidade diz respeito apenas a inconsistências relacionadas ao seu documento. 

Se você está negativado, por exemplo, pode conseguir abrir uma conta digital ou conta-corrente sem maiores problemas. Já quem está com o CPF em situação irregular  não consegue fazer o mesmo.

Como saber se o CPF está inválido?

Você pode consultar se o seu documento está irregular com os seguintes passos: 

1. Entre no "site da Receita Federal";
2. Digite seu CPF e data de nascimento; 
3. Clique em "Sou humano" e depois em "Consultar". 

Feito isso, você receberá um documento informando qual a situação do seu CPF e outros dados importantes:

• Número do CPF;
• Nome;
• Data de nascimento;
• Situação Cadastral do CPF;
• Data de inscrição no CPF; 
• Dígito Verificador.  

Como resolver o CPF inválido?

O processo de regularização do documento vai depender de qual situação ele se encontra. Depois de fazer a consulta da sua situação cadastral no site da Receita Federal, você já saberá se o seu CPF está suspenso, nulo, cancelado ou pendente de regularização. 

     1. Como regularizar o CPF suspenso

Se sua situação cadastral consta como Suspensa, você vai precisar fazer um pedido de regularização. O processo é bem simples, e pode ser feito no site da Receita Federal. Veja os passos abaixo: 

1. Entre no site da Receita Federal, na aba de serviços;
2. Preencha o formulário de Pedido de Regularização de CPF com todas as informações solicitadas; 
3. Depois de completar todos os campos, clique em "Enviar";
4. Anote o número do protocolo.

Dentro de 90 dias após o envio do pedido, você vai precisar comparecer pessoalmente a uma unidade da Receita Federal para finalizar a regularização. Após este prazo, o pedido será cancelado. 

     2. CPF pendente de regularização: como resolver? 

Se o seu documento se encontra nesta situação cadastral, significa que você deixou de declarar o Imposto de Renda. 

Neste caso, você deverá acessar o Portal e-CAC da Receita Federal para consultar em qual ano a sua declaração está pendente. 

A regularização pode ser feita dentro do e-CAC, mas se houver necessidade de apresentar algum documento ao Fisco, o processo poderá ser mais demorado. 

Vale lembrar que CPF pendente de regularização não diz respeito ao pagamento do IR, mas sim a alguma pendência na entrega da declaração. Se preferir, você também consegue regularizar esta situação em uma unidade da Receita Federal. 

     3. Titular falecido, cancelada ou nula

Agora, se a situação cadastral estiver como "Titular falecido", "Cancelada" ou "Nula" de forma indevida, você precisará ir até uma unidade da Receita Federal com seu CPF e RG para passar pelo atendimento presencial. 

Prazos e taxas para regularizar o CPF

Os prazos para regularizar seu CPF podem variar, dependendo da complexidade da sua situação e do método escolhido:

• Regularização Online: Para casos mais simples, o processo é quase imediato. Em algumas situações, pode levar alguns dias úteis após a conclusão no site da Receita Federal. Essa é uma opção rápida e eficiente para resolver pendências de forma prática.
• Regularização Presencial: Para situações mais complexas que requerem atendimento presencial, o prazo pode ser um pouco mais longo. Isso ocorre devido à necessidade de agendamento prévio e ao tempo de processamento interno. Geralmente, a regularização é concluída em até 10 dias úteis após o atendimento. Embora possa demorar um pouco mais, esse caminho é essencial para resolver questões mais delicadas.

A regularização do CPF é gratuita para os procedimentos diretos com a Receita Federal. No entanto, quando o serviço é oferecido por entidades conveniadas, como agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, há um custo de até R$ 7,00.

Apesar de ser um valor pequeno, é importante estar ciente dessa possibilidade para não ser pego de surpresa.

Como consultar meu CPF?

Você pode fazer sua consulta sua situação cadastral no site da Receita Federal, ou pelos aplicativos para Android e IOS.

Mas se você quer consultar seu CPF de forma gratuita, basta acessar o site da Foregon, digitar seu CPF, preencher seus dados cadastrais

Depois desse processo, você conseguirá ver seu score de crédito e as consultas em seu CPF.

Consequências do CPF irregular

Ficar com o CPF irregular pode gerar uma série de problemas no seu dia a dia. Além de correr o risco de perder suas constas bancárias, você também pode ficar impedido de: 

• Abrir novas contas bancárias (corrente, poupança ou digital);
• Solicitar um empréstimo ou cartão de crédito;
• Fazer financiamentos;
• Tirar passaporte;
• Participar de concursos públicos;
• Receber o benefício da aposentadoria;
• Comprar ou vender imóveis;
• Receber prêmios de loteria.

Que cuidados tomar com meu CPF roubado?

Apenas no ano de 2023, mais de 800.000 tentativas de fraudes foram registradas no Brasil, e o CPF é uma das informações mais utilizadas pelos golpistas.

Se você perdeu ou teve seus documentos roubados, é necessário realizar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil do seu estado para que o seu CPF seja cancelado. 

Além disso, informe sobre o ocorrido a todos os bancos nos quais você é cliente. Lembre-se que um documento roubado ou perdido pode trazer sérios prejuízos financeiros para você. 

Medida de proteção contra fraudes e golpes

Outra medida para prevenir golpes e fraudes é fazer o monitoramento do seu CPF. Com o Foregon Premium você terá a tranquilidade de saber que seus dados estão sendo monitorados diariamente. 

Caso haja alguma atividade suspeita, você vai receber um alerta em tempo real no seu SMS ou e-mail. A assinatura do Premium também monitora a inclusão e exclusão de dívidas, cheques sem fundo e até ações judiciais que podem aparecer no seu nome.

Proteja seu CPF com Foregon Premium e tenha tranquilidade de que seus dados serão monitorados todos os dias!

Perguntas frequentes