Como Consultar Seguro Defeso pelo CPF?

O que você precisa saber:

• O Seguro Defeso é um benefício destinado aos trabalhadores que sobrevivem da pesca artesanal;
• Consulte seu Seguro Defeso pelo CPF entrando no site do Meu INSS ou pelo aplicativo com mesmo nome.
• Se você é pescador artesanal, principalmente na região Norte, saiba que além de receber o Seguro Defeso, o Governo Federal liberou um auxílio pescador de R$ 2.824 para apoiar os afetados pela seca;
• Veja neste artigo como consultar o Seguro Defeso e o auxílio extraordinário de R$ 2.824.

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O Seguro Defeso é um benefício muito importante para os trabalhadores que sobrevivem da pesca artesanal.

Durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, esses pescadores podem receber o auxílio do INSS. Para consultar o andamento do pedido e assegurar que o pagamento seja feito corretamente, é muito importante entender como consultar o Seguro Defeso pelo CPF. 

Além de receber o seguro defeso, os pescadores da região norte do país poderão receber uma ajuda de R$ 2.824 em 2024.

Nesse artigo, vamos explicar passo a passo como você pode consultar o Seguro Defeso utilizando o seu CPF de forma 100% online. Continue a leitura!

Como consultar meu Seguro Defeso pelo CPF?

Se você já solicitou o auxílio e deseja consultar o andamento do pedido ou as datas de pagamento, saiba que o processo é bem simples e pode ser feito online e pelo CPF.

1. Acesse o site Meu INSS ou aplicativo (Android e iOS);
2. Clique em "Entrar com gov.br";
3. Insira o seu CPF e senha; 
4. Caso seja seu primeiro acesso, faça o cadastro; 
5. Ao fazer o login na página, encontre e clique na opção "Consultar pedidos"; 
6. Insira os dados solicitados.

Feito isso, você vai conseguir verificar o status do pedido: se foi aprovado ou não, se o valor já foi pago, qual o valor e a data de pagamento.

Além disso, a consulta também te ajuda a identificar se há algum problema ou atraso no pagamento do Seguro Defeso.

O benefício é pago mensalmente durante o período do defeso, por isso, é importante continuar acompanhando o andamento do pagamento para garantir que você vai receber os valores corretamente.

Pescadores da região Norte receberão auxílio extraordinário de R$ 2.824

Além de receber o seguro defeso, os pescadores da região norte do país poderão receber uma ajuda de R$ 2.824 em 2024.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.263, que concede auxílio extraordinário a cerca de 100 mil pescadores e pescadoras que recebem o seguro defeso na Região Norte e foram prejudicados pela grave seca na região.

O auxílio é temporário e para receber, você deve se encaixar nos requisitos:

• Ser beneficiário do Seguro Defeso;
• Estar cadastrado em um município da região Norte reconhecido como em situação de emergência pelo Governo Federal.

O pagamento do auxílio pescador no valor de R$ 2,824 será realizado pela Caixa Econômica Federal. O valor é depositado em uma conta poupança social digital, aberta automaticamente em nome do beneficiário.

Como consultar o Seguro Defeso pelo CPF por telefone?

Se preferir, você também pode fazer a consulta do benefício pela central de atendimento da Previdência Social. Para isso, ligue para o telefone 135 e informe o seu CPF.  O atendimento está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

O que é o Seguro Defeso?

Pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Seguro Defeso é um auxílio destinado aos pescadores que dependem da renda da pesca artesanal, e que ficam proibidos de pescar durante o período de defeso.

Este período é definido pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie. Dessa forma, se você é pescador e se encaixa nos requisitos de pagamento, poderá receber o valor de um salário mínimo mensal enquanto durar o defeso.

Quantos meses se recebe o seguro defeso?

O seguro-defeso é pago apenas enquanto durar o período de defeso, mas com um limite de até 5 meses. Todo ano, o período é definido pelo Ibama.

Vale ressaltar que o período de defeso não acontece na mesma época do ano para toda espécie ou região.

Como solicitar o Seguro Defeso?

Se você tem direito e ainda não solicitou o Seguro Defeso, é importante pedir o quanto antes para garantir o auxílio no momento em que você não poderá pescar para fazer a sua renda. A solicitação pode ser feita online, como mostramos no passo a passo abaixo:

1. Acesse o site Meu INSS ou aplicativo (Android e iOS);
2. Clique em "Entrar com gov.br";
3. Insira o seu CPF e senha; 
4. Clique no botão "Novo Pedido";
5. Digite "seguro-defeso";
6. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
7. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Atenção ao prazo para requerimento: o benefício só pode ser solicitado entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso.

Requisitos para solicitar o Seguro Defeso

Antes de mais nada, vale ressaltar que para solicitar o auxílio você deve estar inscrito há pelo menos um ano antes do período de defeso no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Além diss, é preciso se encaixar nos requisitos:

1. Ser pescador artesanal:  dependente exclusivamente da pesca como sua principal fonte de renda;
2. Registro no Ministério da Pesca: estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano antes do período do defeso;
3. Contribuição previdenciária: efetuar contribuições previdenciárias com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano;
4. Restrições a benefícios: não receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e de pensão por morte.

Quais os documentos necessários para solicitar o Seguro Defeso?

A documentação necessário para solicitar o seguro defeso é a seguinte:

• Documentação em comum para todos os casos: número do CPF;
• Documentação se responsável legal: procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular; termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda); CPF do representante.

Qual o valor do Seguro Defeso em 2024?

O valor do benefício em 2024 é de um salário mínimo mensal, (R$ 1.412) pago durante o período de defeso, que pode durar entre 2 e 5 meses. O pagamento das parcelas é feito pela Caixa Econômica Federal.

Mantenha seu CPF em dia

Manter o CPF regularizado é essencial para assegurar que você não enfrente problemas ao solicitar benefícios importantes, como o seguro defeso. Nesse sentido, utilizar um serviço como o Foregon Premium pode ser uma excelente opção. 

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Perguntas frequentes