Como Consultar meu Seguro Defeso pelo CPF?

O Seguro Defeso é um benefício muito importante para os trabalhadores que sobrevivem da pesca artesanal. Durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, esses pescadores podem receber o auxílio do INSS.

O processo de solicitação e liberação do auxílio é feito 100% online. Para consultar o andamento do pedido e assegurar que o pagamento seja feito corretamente, é muito importante entender como consultar o Seguro Defeso pelo CPF. 

O que você procura?

O que é o Seguro Defeso?

Pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Seguro Defeso é um auxílio destinado aos pescadores que dependem da renda da pesca artesanal, e que ficam proibidos de pescar durante o período de defeso.

Este período é definido pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie. Dessa forma, se você é pescador e se encaixa nos requisitos de pagamento, poderá receber o valor de um salário mínimo mensal enquanto durar o defeso.

Como consultar meu Seguro Defeso pelo CPF?

Se você já solicitou o auxílio e deseja consultar o andamento do pedido ou as datas de pagamento, saiba que o processo é bem simples e pode ser feito online e pelo CPF.

1. Acesse o site Meu INSS ou aplicativo (Android e iOS);
2. Clique em "Entrar com gov.br";
3. Insira o seu CPF e senha; 
4. Caso seja seu primeiro acesso, faça o cadastro; 
5. Ao fazer o login na página, encontre e clique na opção "Consultar pedidos"; 
6. Insira os dados solicitados.

Feito isso, você vai conseguir verificar o status do pedido, ou seja, se foi aprovado ou não, se o valor já foi pago, qual o valor e a data de pagamento.

Além disso, a consulta também te ajuda a identificar se há algum problema ou atraso no pagamento do Seguro Defeso.

O benefício é pago mensalmente durante o período do defeso, por isso, é importante continuar acompanhando o andamento do pagamento para garantir que você vai receber os valores corretamente.

Como consultar o Seguro Defeso pelo CPF por telefone 

Se preferir, você também pode fazer a consulta do benefício pela central de atendimento da Previdência Social. Para isso, ligue para o telefone 135 e informe o seu CPF.  O atendimento está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Como solicitar o Seguro Defeso?

Se você tem direito e ainda não solicitou o Seguro Defeso, é importante pedir o quanto antes para garantir o auxílio no momento em que você não poderá pescar para fazer a sua renda. A solicitação pode ser feita online, como mostramos no passo a passo abaixo:

1. Acesse o site Meu INSS ou aplicativo (Android e iOS);
2. Clique em "Entrar com gov.br";
3. Insira o seu CPF e senha; 
4. Clique no botão "Novo Pedido";
5. Digite "seguro-defeso";
6. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
7. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Atenção ao prazo para requerimento: o benefício só pode ser solicitado entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso.

Requisitos para solicitar o Seguro Defeso

Antes de mais nada, vale ressaltar que para solicitar o auxílio você deve estar inscrito há pelo menos um ano antes do período de defeso no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Além diss, é preciso se encaixar nos requisitos:

1. Ser pescador artesanal:  dependente exclusivamente da pesca como sua principal fonte de renda;
2. Registro no Ministério da Pesca: estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano antes do período do defeso;
3. Contribuição previdenciária: efetuar contribuições previdenciárias com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano;
4. Restrições a benefícios: não receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e de pensão por morte.

Quais os documentos necessários para solicitar o Seguro Defeso?

A documentação necessário para solicitar o seguro defeso é a seguinte:

• Documentação em comum para todos os casos: número do CPF;
• Documentação se responsável legal: procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular; termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda); CPF do representante.

Qual o valor do Seguro Defeso em 2024?

O valor do benefício em 2024 é de um salário mínimo mensal, (R$ 1.412) pago durante o período de defeso, que pode durar entre 2 e 5 meses. O pagamento das parcelas é feito pela Caixa Econômica Federal.

Que consultas posso fazer com meu CPF?

Seu CPF é uma chave importante para acessar dezenas de informações relevantes sobre sua vida. Pra sua agilidade, separamos uma lista com algumas consultar bastante comuns que podem te ajudar em algum momento crucial:

• Consultar dívida negativada no CPF;
• Consultar contas bancárias pelo CPF;
• Consultar CNH pelo CPF;
• Consultar CNPJ pelo CPF;
• Consultar bloqueio judicial pelo CPF;
• Consultar dívida ativa no CPF;
• Consultar empresa registrada no meu CPF;
• Consultar multas pelo CPF;
• Consultar mandado de prisão pelo CPF;
• Consultar participação societária por CPF;
• Consultar seguro de vida pelo CPF;
• Consultar data de nascimento pelo CPF;
• Consultar CNIS pelo CPF;
• Consultar Bolsa Família pelo CPF;
• Consultar Código Familiar pelo CPF;
• Consultar cartão do SUS pelo CPF;
• Consultar IPTU pelo CPF;
• Consultar boletim de ocorrência pelo CPF;
• Consultar Seguro Defeso pelo CPF;
• Consultar BPC (Benefício de Prestação Continuada) pelo CPF.

Mantenha seu CPF em dia

Manter o CPF regularizado é essencial para assegurar que você não enfrente problemas ao solicitar benefícios importantes, como o seguro defeso. Nesse sentido, utilizar um serviço como o Foregon Premium pode ser uma excelente opção. 

Com o Foregon Premium, você não apenas fica atualizado sobre a situação cadastral do seu CPF, mas também ganha paz de espírito para focar no que realmente importa. Acompanhe:

• Pendências em seu CPF;
• Movimentações em seu CPF
• Movimentações seu Score;
• Empresas cadastradas em seu nome;
• Consultas ao seu CPF;
• Vazamentos de dados na Dark Web.

Perguntas frequentes