Carteira de Identidade Nacional (CIN): o que é e como Emitir?

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento que você vai ouvir falar muito nos próximos anos. Isso porque, graças a nova lei do CPF, ela chega para unificar todos os documentos do cidadão e vai substituir até mesmo o tão famoso RG.

Chega de carregar vários documentos na carteira, a CIN será aceita em todo país e para qualquer ocasião que precise de identificação. Quer saber mais sobre a nova Carteira de Identidade Nacional e descobrir como emitir a sua? À seguir te explicamos todos os detalhes.

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Nova lei do CPF unifica o documento

A Lei 14.534/23 representa um marco na forma como os brasileiros. Ela estabelece o CPF como a única identificação presente em documentos no país.

Antes da nova lei do CPF, o Registro Geral (RG) era o principal documento de identificação no Brasil, e era obrigatório em diversas situações.

Agora, apenas o número do CPF será necessário para a sua identificação. O número estará presente em um novo documento: a Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo documento oficial de identificação de todos os brasileiros. A emissão da CIN vai seguir um padrão nacional  e número único para todas as unidades da federação.

O número do CPF estará presente no documento e será o único número de identificação do brasileiro. 

O objetivo do governo é centralizar a maior quantidade de dados em um só documento. Com isso, será possível integrar as informações entre todos os Estados do país e também entre os órgãos do governo, evitando assim, divergência nos dados.

Outro grande problema que o governo busca evitar com a nova Carteira de Identidade Nacional são os golpes e fraudes.

PS: O RG ainda continua sendo um documento válido até 2032.

Como funciona a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

A CIN conta com duas versões: uma digital e uma física. Ela conterá novos elementos de segurança, inclusive, um QR Code para acessar todas as informações do documento.

Além disso, ela também vai conter a foto do titular. Além disso, ela possui o mesmo código usado nos passaportes, possibilitando que você utilize o documento no exterior, em países em que o Brasil possui acordo de viagens.

Vale lembrar que a CIN será emitida no modelo físico (de papel) e também no modelo digital, disponível no aplicativo GOV.BR.

Validade da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

• Titular de 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos;
• Titular de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
• Titular de acima de 60 anos: validade indeterminada.

Quais informações terão na CIN?

Sim. A CIN estabelece o número do CPF como base para o registro geral do cidadão. Mas, além do número de CPF, ela também contém:

• Nome completo;
• Nome social;
• Data de nascimento;
• Número de CPF;
• Naturalidade;
• Filiação;
• Órgão emissor;
• Data de emissão.

Quais dados podem ser incluídos na CIN?

Além dos dados obrigatórios, como nome, filiação, data de nascimento e naturalidade, você pode incluir diversas informações adicionais que facilitam o seu dia a dia e garantem mais praticidade.

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH): basta apresentar a CNH válida no momento da solicitação da CIN;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): apresente a CTPS física ou digitalizada;
• Cartão Nacional de Saúde (CNS): informe o número do seu cartão ou apresente-o em formato físico ou digital;
• Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Amparo Social do Servidor Público (PASEP): apresente o número do seu NIS (Número de Identificação Social);
• Título de Eleitor: informe o número do seu título ou apresente-o em formato físico ou digital;
• Título Militar: homens maiores de 18 anos que ainda não se alistaram ou já prestaram serviço militar devem apresentar o Certificado de Alistamento Militar ou Dispensa de Incorporação.

Os números desses outros documentos adicionais poderam ser visualizados a partir da leitura do QR Code, que estará presente na versão física do documento. Já na versão digital da CIN, todos os documentos serão encontrados no aplicatico Gov.br.

Regularize a situação do seu CPF na Receita Federal

De acordo com o Banco Central, pessoas CPF em situação irregular poderão enfrentar diversos problemas, como impossibilidade de abrir contas bancárias. Essas regras foram definidas para incentivar os brasileiros a regularizarem seus CPFs na Receita Federal, já que ele vai passou a ser o principal documento de identificação no Brasil.

As irregularidades do CPF podem ocorrer por diversos motivos, como inconsistência de dados ou ausência em votações.

É fundamental que os cidadãos consultem sua situação cadastral na Receita e tomem as medidas necessárias para garantir que seu CPF esteja regularizado, evitando assim possíveis bloqueios e transtornos financeiros​​​​.

Perguntas frequentes